Direito Administrativo

A abrangência dessa área de atuação permite uma cobertura jurídica total pela ZS Advogados, com foco nas necessidades empresariais no âmbito nacional.

A assessoria de um advogado especializado é essencial para empresas que atuam com licitações públicas. Na prática, um advogado pode ajudar as empresas que pretendem participar de licitações, cuidando dos detalhes jurídicos para a formação do contrato ou mesmo em defesas administrativas.

A consultoria jurídica também poderá orientar a empresa sobre os tipos de licitações existentes, bem como auxiliar nas exigências encontradas no edital.

O advogado também dará todo o suporte para recursos e equívocos que possam acontecer no processo, principalmente depois de vencido o certame. Atuamos no Direito Administrativo, oferecendo consultoria em:

• Licitações, podendo ser qualquer das principais modalidades, como Pregão, Concorrência, Leilão, a nova Diálogo Competitivo, Concurso, Tomada de Preços (agora extinta com a Nova Lei de Licitações), assim como a Carta- Convite, podendo auxiliarmos seja nos recursos contra indeferimentos gerais ou impugnações ao edital, quanto após adjudicação dos contratos;
• Contratos com o Poder Público, seja de que espécie for, mas especialmente no tocante à formalização do vencedor das licitações, a fim de apurar regularidades formais;
• Processos administrativos em geral, mas especialmente decorrentes também das licitações, pelos mais variados motivos, quando infelizmente existe quebra de contrato, por qualquer das partes, visando sempre evitar o litígio processual, nem que para isso sejam assumidos compromissos recíprocos ou assinado TACs (Termo de Ajustamento de Condutas);
• Cobranças de créditos decorrentes de inadimplência do Poder Público, para contratos antigos no mínimo 90 dias, quando então se permite suspender os contratos, ou então fazendo o pedido de reequilíbrio do contrato (realinhamento de preço), visando com que a empresa não sofra prejuízos pelos aumentos inusuais e inesperados dos preços dos produtos licitados.