Direito do Consumidor

O direito do consumidor é essencial para as relações modernas, eis que as empresas precisam estar atentas para prestarem um serviço de qualidade, não se descuidando das obrigações previstas no conhecido CDC. Crucial também ter conhecimento sobre a inversão do ônus da prova, haja vista que o empresário quem detém o conhecimento técnico e jurídico para esclarecer os fatos. Negligenciar tais obrigações prejudica a imagem da empresa no mercado de consumo e ainda traz consequências jurídicas desfavoráveis. A ZS ADVOGADOS atua também na área de Direito do Consumidor:

• Indenização por danos moral e material nas relações de consumo, especialmente decorrentes da compra de algum produto ou serviço em que se discute a falha do fornecedor, tendo ou não o produto sido submetido à assistência técnica;
• Atraso na entrega de produtos e serviços, que igualmente costuma gerar danos, atualmente em sua maioria considerados “in re ipsa”, ou seja, decorrentes da própria falha e independentes de prova mais robusta; ▪️ Atraso de voo, quando se trata do passageiro que tinha uma viagem marcada ou uma conexão importante;
• Cadastro indevido no SCPC, Serasa e outros órgãos de proteção ao crédito, não havendo dívida ou sendo esta indevida, passível, portanto, de reconhecimento judicial;
• Defeitos em produtos e serviços, que não estão conforme proposta apresentada no orçamento, o que permite ao consumidor, não sanado o defeito, escolher a seu critério (i) um abatimento no preço; (ii) a substituição do produto ou serviço ou então (iii) a devolução integral dos valores pagos;
• Fraude no uso de dados bancários, ainda mais frequente em tempos de maciça utilização da internet e aumento da responsabilidade dos provedores de conteúdo dada a promulgação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados);
• Vícios ocultos, que é quando se adquire um produto ou é realizado um serviço em que não é possível detectar, num primeiro momento, problemas que seriam avistados caso fossem aparentes;
• Consultoria jurídica, que é normalmente preventiva, e fundamental para uma empresa de sucesso melhorar sua comunicação com seu cliente.