Os empresários demonstram uma preocupação constante em relação aos potenciais riscos que seus negócios podem representar para seus bens pessoais, bem como em relação à sucessão patrimonial. Para minimizar esses riscos e evitar desafios financeiros e emocionais futuros, muitos optam por realizar um planejamento sucessório e patrimonial ainda em vida.
Em termos gerais, o processo para proteger o patrimônio e efetuar o planejamento sucessório, de maneira muito resumida, envolve a criação de uma empresa de administração de bens próprios, conhecida como “holding familiar”, seguida pela doação das quotas para os sucessores. Essa doação é o fato gerador do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), atualmente fixado em 4% no Estado do Paraná.
Recentemente, com a aprovação da reforma tributária, percebemos uma movimentação significativa entre os contribuintes, que estão buscando antecipar doações em vida e planejar suas sucessões para proteger seu patrimônio antes que as novas regras do ITCMD entrem em vigor. O ano de 2024 é considerado talvez a última oportunidade para aproveitar as disposições atuais antes das mudanças legislativas já aprovadas pelo Congresso Nacional.
Com a implementação da reforma, o ITCMD, que incide sobre heranças e doações, será padronizado em todo o país com uma alíquota progressiva, aumentando proporcionalmente ao valor do patrimônio, podendo até dobrar a carga tributária atual. A alíquota do ITCMD deve variar entre 2% e 8% em todo o país; portanto, estados como o Paraná, que atualmente possuem alíquota fixa de 4%, precisarão adaptar suas legislações para adotar o sistema progressivo.
A possibilidade iminente de mudança na legislação, como a proposta de tornar a alíquota do ITCMD progressiva e potencialmente dobrar a carga tributária atual, tem motivado ainda mais os contribuintes a buscar orientação legal para proteger o patrimônio familiar e planejar suas sucessões.
Desde o surgimento da pandemia, a percepção das pessoas em relação ao planejamento sucessório tem se intensificado, e essa mudança cultural tem levado até mesmo famílias com menos recursos a considerar essas opções como forma de garantir a proteção de seus bens e evitar problemas para seus herdeiros no futuro.
Apesar das alíquotas de ITCMD no Brasil serem relativamente baixas em comparação com outros países, é crucial considerar a realização deste planejamento antes do aumento deste imposto, que pode ocorrer já no ano que vem.
